Na sessão da Assembleia de Freguesia da Luz do passado dia 18 de abril, a Coligação Democrática Unitária (CDU) apresentou uma proposta para que a Junta de Freguesia passe a enviar à Assembleia toda a documentação que lhe seja entregue por entidades com a finalidade de atribuição de subsídios.

Os subsídios atribuídos anualmente às entidades são aprovados pelas assembleias de Freguesia, normalmente na última sessão do ano aquando da discussão e votação da proposta, apresentada pelas juntas, das Grandes Opções do Plano para o ano seguinte.

Acontece que a informação que é disponibilizada aos membros da Assembleia é apenas uma tabela com o nome das entidades e os respetivos montantes dos subsídios a atribuir, ficando os membros da Assembleia limitados no cumprimento da sua missão principal, que é, “o poder-dever de apreciar, acompanhar e fiscalizar a atividade” da Junta de Freguesia, uma vez que ficam sem saber quais os critérios que a Junta aplica para o cálculo e atribuição daqueles subsídios.

Reprovada por PS E PSD a proposta da CDU abriria caminho para aprofundar os mecanismos de fiscalização da Assembleia de Freguesia à atividade da Junta, contribuindo assim para uma democracia mais participativa.

Ora desta forma torna-se impraticável a referida competência dos membros da Assembleia de apreciação acompanhamento e fiscalização da atividade da Junta. Os membros da Assembleia desconhecem a documentação apresentada pelas coletividades que se candidatam ou requerem subsídios, bem ´como os critérios ou normas utilizadas pela Junta para a atribuição desses mesmos subsídios.